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Perguntas Frequentes
1- Por que é importante contar com um advogado em processos previdenciários?
A atuação do advogado é essencial para interpretar a legislação previdenciária, identificar o melhor benefício a que o cliente tem direito, verificar o tempo de contribuição, evitar indeferimentos de benefícios e recorrer de decisões administrativas ou judiciais. O advogado também auxilia na obtenção de documentos e no cálculo do benefício correto.
2- Quando se deve procurar um advogado na área trabalhista?
Um advogado trabalhista é necessário para situações como demissões injustas, assédio moral, falta de pagamento de verbas rescisórias, cobrança de horas extras ou registro de vínculo de emprego. Ele orienta sobre os direitos do trabalhador e, no caso do empregador, auxilia no cumprimento da legislação para evitar futuras demandas.
3- É obrigatório ter um advogado em casos cíveis, como ações de cobrança ou contratos?
Na maioria das ações cíveis, é obrigatório estar representado por advogado, exceto em Juizados Especiais Cíveis para causas de até 20 salários mínimos. Contudo, mesmo quando não é obrigatório, um advogado é altamente recomendável para garantir que os direitos sejam devidamente resguardados e para prevenir erros que possam comprometer o resultado do processo.
4- Qual a importância de um advogado na área de Direito de Família?
Advogados especializados em Direito de Família são essenciais para lidar com questões como divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, regulamentação de visitas, adoção e inventários. Eles ajudam a resolver conflitos de forma técnica, preservando os interesses das partes e, especialmente, das crianças envolvidas.
5- Quando buscar um advogado para questões no Direito Administrativo?
Um advogado é necessário em questões administrativas como concursos públicos, processos disciplinares, licitações, contratos administrativos e revisões de aposentadorias de servidores. Ele garante que os direitos sejam respeitados diante da Administração Pública e atua em defesas ou recursos administrativos e judiciais.
6- É possível resolver questões trabalhistas sem um advogado?
Em acordos extrajudiciais ou reclamações de baixo valor nos Juizados Especiais, pode não haver necessidade de advogado. Contudo, para ações judiciais ou disputas complexas, o advogado é essencial para garantir que os direitos sejam plenamente reconhecidos e resguardar o cliente contra acordos prejudiciais.
7- Quais riscos um cidadão corre ao não contratar um advogado em demandas judiciais?
Sem um advogado, há o risco de perder prazos processuais, interpretar incorretamente a legislação, apresentar documentos ou argumentos insuficientes e, consequentemente, ter decisões desfavoráveis. O advogado é indispensável para a construção de uma defesa ou pedido sólido, evitando prejuízos financeiros ou perda de direitos.